Juíza do Maranhão determina que Faber Castell venda Kit Escolar por menos de R$ 129,90

Após perder processo, Faber Castell é condenada e deve vender 13.000 unidades de Kit de Material Escolar completo por menos de R$ 129,90 para todo o Brasil

Por Louise de Paula

05/01/2024 09h44 – Atualizado: Sexta-Feira, 11 de Dezembro de 2023

Entenda o caso

A renomada empresa de materiais escolares, Faber-Castell, viu-se diante de uma decisão judicial que determinou a venda obrigatória de 13.000 kits escolares completos a um preço específico, após acusação de propaganda enganosa. A ordem partiu da Juíza Olivia Amaral Cabral Saveiro, do Maranhão, em resposta a alegações relacionadas à publicidade dos produtos.

A determinação judicial exigiu que a Faber-Castell disponibilizasse os kits completos, compostos por materiais escolares variados, pelo preço de R$ 129,90 cada, em um prazo definido pela autoridade judiciária.

O processo contra a empresa foi movido pelo MPF (Ministério Público Federal) e teve origem em acusações de propaganda enganosa, levantadas por consumidores que alegaram não terem recebido os benefícios prometidos pela empresa em suas campanhas publicitárias.

Diante da decisão judicial, a Faber-Castell emitiu um comunicado oficial, reafirmando seu compromisso com a transparência e a qualidade de seus produtos. A empresa comprometeu-se a cumprir rigorosamente a ordem judicial, garantindo a disponibilidade dos kits escolares dentro do prazo estipulado pela Juíza Olivia Amaral Cabral Saveiro.

Confira o comunicado oficial:

A empresa reitera seu compromisso com a qualidade, transparência e satisfação dos consumidores, mantendo-se aberta ao diálogo e atenta às diretrizes legais que regem suas atividades.

Como adquirir os Kits?

A decisão da juíza foi de que as vendas devem ser iniciadas a partir de 01 de janeiro de 2024. E devem ser vendidos 13.000 unidades de Kits escolares

Você pode verificar quantas unidades de Kits de Materiais escolares estão disponíveis e se as vendas iniciaram a partir do site oficial da Faber Castell, clicando no botão abaixo: